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Manual de Configuração – Regras Tributárias por Grupo de Produto

1. Acesso ao Cadastro

Para configurar as regras tributárias por grupo de produto, acesse:

Cadastros Gerais > Fiscal > Regras Tributárias > Grupo de Produto ICMS

Nesta tela são exibidos todos os grupos de tributação cadastrados, juntamente com suas respectivas alíquotas, operações e CFOPs configuráveis.

Ao acessar um registro específico, será aberto o formulário de parametrização da regra tributária vinculada ao grupo de produto selecionado.
  

 

2. Estrutura da Configuração

O formulário é dividido inicialmente em duas abas principais:

  • Regra

  • Exceções

Cada uma possui finalidade distinta dentro da automação tributária.

3. Aba “Regra” – Configuração Padrão

A aba Regra define o comportamento tributário padrão da empresa para o grupo de produto selecionado.

Ou seja, trata-se da regra base aplicada quando não há nenhuma exceção configurada.

3.1 Sub-abas da Regra

➤ Alíquotas

Nesta seção devem ser informadas:

  • Alíquota de ICMS

  • Alíquota de FCP (quando aplicável)

  • Redução de Base de Cálculo (se houver)

  • ICMS ST (por padrão 0%, caso não aplicável)

Caso exista benefício fiscal, ele deve ser informado no campo:

Código do Benefício Fiscal

Essa informação será utilizada na geração do documento fiscal conforme a legislação vigente.

➤ CFOP

Na sub-aba CFOP, deve-se definir:

  • Natureza da Operação

  • CFOP Interno

  • CFOP Interestadual

  • CFOP Internacional

Essas definições determinam como a operação será classificada fiscalmente conforme o destino da operação.

4. Aba “Exceções” – Regras Condicionais

A aba Exceções permite criar regras condicionais que sobrescrevem a Regra padrão quando determinados critérios forem atendidos.

Essa funcionalidade permite tratar cenários específicos sem alterar o comportamento geral do grupo.

4.1 Condições disponíveis

Uma exceção pode ser criada com base em:

  • UF (Estado)

  • Grupo Tributário de Pessoa Origem

  • Grupo Tributário de Pessoa Destino

  • Ou a combinação de todos esses critérios

4.2 Exemplos Práticos

✔ Alteração de CST por Grupo de Pessoa

Caso sua empresa pertença a um grupo tributário específico, é possível configurar para que as operações utilizem um CST diferente do definido na regra padrão.

✔ Tratamento Diferenciado por Estado (UF)

Se determinado estado exigir cálculo diferenciado de ICMS, basta configurar uma exceção informando a UF correspondente e parametrizar as novas alíquotas ou CST.

✔ Cliente com Regime Específico

Caso um cliente possua tratamento tributário particular, ele pode ser vinculado a um Grupo Tributário de Pessoa.
Na exceção, basta informar esse grupo no campo Grupo Destino para aplicar automaticamente a regra diferenciada.

4.3 CFOP nas Exceções

Assim como na Regra padrão, a aba CFOP também está disponível dentro da Exceção.

Isso permite definir CFOPs específicos para cada condição criada, possibilitando tratar cenários como:

  • Venda

  • Transferência

  • Remessa

  • Operações interestaduais diferenciadas

  • Exportação

4.4 Encadeamento de Regras

O sistema permite criar múltiplas exceções para um mesmo grupo de produto.

Isso possibilita estruturar uma cadeia de regras condicionais, garantindo que:

  • A regra padrão atenda ao cenário geral

  • As exceções tratem situações específicas

  • O cálculo tributário seja automatizado conforme a operação e o perfil do participante

Essa estrutura torna o processo altamente parametrizável e reduz a necessidade de intervenções manuais.

5. Configuração dos Novos Tributos (IBS / CBS)

A configuração dos novos tributos é integrada às regras tributárias por:

  • Grupo de Produto

  • Natureza da Operação

5.1 Caminho de Acesso

Acesse:

Cadastros Gerais > Fiscal > Regras Tributárias > Configurador de Imposto

5.2 Tela de Filtro

Ao abrir o configurador, será exibida a aba Filtro, onde é possível selecionar:

  • Grupo de Produto

  • Natureza de Operação

  • Topo de Movimentação

Também é possível deixar os filtros em branco para carregar todos os grupos configurados.

Após clicar em Atualizar, o sistema exibirá a lista de configurações disponíveis.

5.3 Parametrização dos Tributos

Na listagem, podem ser configurados:

  • CclassTrib

  • CST IBS

  • Alíquota IBS

  • Alíquota CBS

  • Alíquota Municipal (quando aplicável)

Cada configuração é vinculada ao grupo de produto e à operação correspondente, garantindo coerência com as regras de ICMS previamente configuradas.

Considerações Finais

A estrutura de Regra + Exceções permite modelar cenários tributários complexos de forma organizada e parametrizada.

Ao configurar corretamente:

  • Grupo de Produto

  • Natureza de Operação

  • Condições específicas

o sistema executa automaticamente o cálculo tributário conforme os critérios definidos, mantendo consistência fiscal e reduzindo retrabalho operacional.